sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

É Preciso Ousar pela desmilitarização da PM e contra os autos de resistência

São inúmeras as queixas relacionadas a polícia militar no Brasil, principalmente vindas das comunidades periféricas e marginalizadas. Não é novidade a forma que ela age e seu caráter repressor, atuando de forma hostil e constrangendo o cidadão. Muito disso devido seu regime militar, algo que só existe no Brasil, que os faz agir como não pertencente a sociedade, atuando por leis próprias.
A polícia militar tem como função a ostensiva, o patrulhamento e a represaria imediata às tentativas de dano a segurança pública. Porém, essa ostensiva tem endereço, classe, raça e cor, é a população dos guetos e periferias das cidades. A PM age em uma lógica onde todo negro da favela é suspeito e os reprime fortemente.
Resquício da ditadura, a polícia militar não cumpre seu papel social, o da segurança pública, como não tem papel investigativo usam de critérios que não são claros para agir e fazer suas abordagens. Usam de violência e agressividade fazendo a população refém de suas atitudes autoritárias, levando a morte e a dor.
A desmilitarização da PM é para acabar com esse perfil da polícia brasileira, não podemos mais ficar parados enquanto a população sofre nas mãos de quem era para proteger. A desmilitarização de acordo com as propostas apresentadas no congresso seria unificando com a polícia civil, formando apenas uma corporação, com poder conjunto de investigação, policiamento e preservação da ordem pública.
Na mesma linha desse debate é dos “autos de resistência “ ou “resistência seguido de morte”. Estes são os termos utilizados quando a polícia mata mais um nas periferias do Brasil. Quando é registrado a morte dessa forma, não é feita uma análise eficiente e nem a ação de um perito para comprovar as circunstâncias da morte, apenas a necessidade de duas testemunhas para a comprovação, no caso os próprios policiais. Os autos de resistência é a legitimação da pena de morte e da impunidade policial no Brasil.
A PL 4471/2012, vem para acabar com essa autos de resistência e o abuso policial nos guetos brasileiros, a partir dessa lei, ao invés da já viciada "resistência seguida de morte" os registros passaram a ser, morte por intervenção policial, e todas elas passaram por uma perícia técnica para comprovar as circunstâncias da morte e imediata comunicação ao ministério público, de forma a buscar a veracidade do ocorrido.
Essa projeto visa acabar com a violência policial que tanto assola nosso brasil e a pena de morte extraoficial já consolidada na sociedade por intermédio da PM.